O Direito é mais que um conceito. Ele engloba relações, interpretações e decisões sobre todas as áreas de interação. É praticamente impossível defini-lo numa frase. Mais que um conjunto de leis, o Direito é um conjunto de relações humanas.

Livros

Medidas Provisórias – ED. Revista dos Tribunais – 3ª edição (2010)

Medidas Provisórias – ED. Revista dos Tribunais – 3ª edição (2010)

A Medida Provisória, mecanismo de exercício de atividade legislativa primária pelo Chefe do Poder Executivo, é uma das figuras jurídicas mais polêmicas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Tributária do antigo decreto-lei, e hoje com regime jurídico profundamente alterado em virtude da Emenda Constitucional n.º 32/2001, a Medida Provisória atende a particularidades contemporâneas em termos de […]

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